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Edital de Convocação de Audiência Pública

  • Fonte: Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agropecuária e meio Ambiente
  • Publicado em: 07/02/2020
  • Assunto: Audiência Pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, avisa ao público em geral do município de Cachoeira de Minas, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas, que no dia 09 (nove) do mês de março de 2020, às 19 horas, na Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, promoverá uma Audiência Pública com a finalidade de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Cachoeira de Minas e da Minuta de Lei do PMSB, obedecendo o seguinte roteiro:

 19:00 horas – Credenciamento e Abertura da Audiência Pública;

19:30 horas – Apresentação do PMSB e da Minuta de Lei;

20:30 horas – Encaminhamento da Aprovação do PMSB, da Minuta de Lei e da criação Pró-tempore do Conselho Municipal de Saneamento Básico;

21:30 horas – Encerramento

 O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Cachoeira de Minas e a Minuta de Lei, encontram-se à disposição de todos os interessados no site da prefeitura, www.cachoeirademinas.mg.gov.br ou pelo link direto para consulta e apresentação de propostas, por meio de Formulário Digital (Link de acesso abaixo)  e também no formato impresso disponível na sede da prefeitura.

 Acesso ao Formulário Digital da 2ª Consulta Pública: https://forms.gle/Fv5QctcbxmTk7WY87

 A 2ª Consulta Pública, visa coletar contribuições da comunidade em geral, sobre o VOLUME III. Cenários, Programas e Indicadores de Qualidade e Desempenho, Minuta de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O período de envio/entrega das contribuições será entre os dias 07 e 18 de fevereiro de 2020. Todas as propostas recebidas no período indicado serão avaliadas tecnicamente, podendo ser incluídas ou excluídas da proposta original, conforme justificativas a serem apresentadas no dia da Audiência Pública.

 Cachoeira de Minas, 06 de fevereiro de 2020.

  

JOSEMAR AUGUSTO DO PRADO OLIVEIRA

Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente