LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2573, de 22 de Julho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2573/2019

Lei Ordinária Nº 2537, de 05 de Julho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
  • Indexação: LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2537/2018

Lei Ordinária Nº 2485, de 22 de Junho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2485/2017

Lei Ordinária Nº 2443, de 27 de Junho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2443/2016

Lei Ordinária Nº 2425, de 07 de Dezembro de 2015

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2425/2015

Lei Ordinária Nº 2069, de 16 de Junho de 2008

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2069/2008