Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2683, de 09 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2682, de 09 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2681, de 09 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.651 de 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2.022.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2681/2021

Lei Ordinária Nº 2680, de 09 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2679, de 09 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2678, de 01 de Dezembro de 2021

  • Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS NA REFORMA ESTRUTURAL DE PRÉDIO PÚBLICO CEDIDO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2678/2021

Lei Ordinária Nº 2677, de 01 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Promove a reestruturação salarial dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2677/2021

Lei Ordinária Nº 2676, de 29 de Novembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2675, de 25 de Novembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2674, de 25 de Novembro de 2021