Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2654, de 18 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 2653, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação da antiga Tabela de Basquete e sua respectiva estrutura de aço e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2653/2021

Lei Ordinária Nº 2652, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Estabelece o congelamento do valor de lançamento do IPTU para o exercício de 2022, ratifica planta de valores para fins IPTU de acordo com o Código Tributário Municipal – Lei 1677/2001 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2652/2021

Lei Ordinária Nº 2651, de 02 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 2650, de 09 de Julho de 2021

Lei Ordinária Nº 2649, de 28 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2648, de 28 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2647, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2647/2021

Lei Ordinária Nº 2646, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e critério temporário para parcelamento de débito tributário do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2646/2021

Lei Ordinária Nº 2645, de 28 de Junho de 2021