Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 065, de 21 de Agosto de 1952

Lei Ordinária Nº 064, de 29 de Dezembro de 1951

Lei Ordinária Nº 059, de 11 de Setembro de 1930

  • Ementa: Todo e qualquer negociante que resolver fazer queima que por meio de anuncio, quer por emissários pagara 200/000 por queima, digo por vez cujos salões devem ser pagos adiantados.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 059/1930

Lei Ordinária Nº 058, de 11 de Setembro de 1930

Lei Ordinária Nº 057, de 10 de Julho de 1930

Lei Ordinária Nº 056, de 07 de Maio de 1930

  • Ementa: Todo e qualquer comerciante, dentro da área e seis quilômetros da sede que queira abater suínos para serem vendidos a varejo em seus estabelecimentos pagará a importância de 30/000 (trinta mil reis) de cada suíno.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 056/1930

Lei Ordinária Nº 055, de 07 de Maio de 1930

  • Ementa: Desprender pela verba de obras publicas até a importância de sete contos de reis 7:000/000 como suplemento á verba autorizada pela lei n°54 de 4 de janeiro de 1930.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 055/1930

Lei Ordinária Nº 054, de 04 de Janeiro de 1930

  • Ementa: Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal a construir na sede desta Villa em local adrede escolhido, um mercado Municipal, podendo para tal fim desprender até a importância de R$ 7:000/000 "sete conto de reis".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 054/1930

Lei Ordinária Nº 053, de 14 de Dezembro de 1929

Lei Ordinária Nº 052, de 04 de Maio de 1929

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. Agente Executivo Municipal a pagara ao Sr. Antonio Gomes Tavares a importância da folha de pagamento, das despesas feitas no Distrito de Santo Antonio do Itahym, pela verba do empréstimo feito pelo Sr. João Rodrigues conforme determina a Lei n° 46 de 5 de setembro de 1928.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 052/1929