Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 071, de 31 de Dezembro de 1952

  • Ementa: Dispõe sobre cortes de suinos no Município funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 071/1952

Lei Ordinária Nº 070, de 31 de Dezembro de 1952

Lei Ordinária Nº 069, de 31 de Dezembro de 1952

Lei Ordinária Nº 068, de 21 de Agosto de 1952

Lei Ordinária Nº 067, de 21 de Agosto de 1952

Lei Ordinária Nº 066, de 21 de Agosto de 1952

Lei Ordinária Nº 065, de 21 de Agosto de 1952

Lei Ordinária Nº 064, de 29 de Dezembro de 1951

Lei Ordinária Nº 059, de 11 de Setembro de 1930

  • Ementa: Todo e qualquer negociante que resolver fazer queima que por meio de anuncio, quer por emissários pagara 200/000 por queima, digo por vez cujos salões devem ser pagos adiantados.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 059/1930

Lei Ordinária Nº 058, de 11 de Setembro de 1930