Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 043, de 04 de Novembro de 1927

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. Agente Executivo Municipal a desprender pela verba de obras publicas a necessária importância para a construção de um pontilhão sobre o Ribeirão do Abertão.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 043/1927

Lei Ordinária Nº 042, de 10 de Setembro de 1927

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. Presidente da Câmara e Agente executivo Municipal desta Villa, a concerto, digo conceder privilegio a particular ou companhia que para esse fim se organizar e que melhores vantagens oferecer por 25 anos (vinte cinco anos) para exploração de força e luz elétrica neste Município sobre a bases seguintes:
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 042/1927

Lei Ordinária Nº 041, de 10 de Setembro de 1927

Lei Ordinária Nº 040, de 02 de Setembro de 1927

  • Ementa: Fica Autorizado o Sr. Agente Executivo Municipal a mandar construir um pontilhão sobre o ribeirão dos pires na estrada de rodagem que desta Villa se vai a cidade de Santa Rita do Sapucaí.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 040/1927

Lei Ordinária Nº 039, de 05 de Maio de 1927

  • Ementa: Fica o Sr. Agente Executivo Municipal autorizado a desprender pela verba de obras publicas a importância necessária para a reconstrução da estrada de automóveis que desta Villa vai até a Cidade de Santa Rita do Sapucaí.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 039/1927

Lei Ordinária Nº 038, de 08 de Janeiro de 1927

Lei Ordinária Nº 037, de 08 de Janeiro de 1927

Lei Ordinária Nº 036, de 08 de Janeiro de 1927

Lei Ordinária Nº 035, de 06 de Novembro de 1926

Lei Ordinária Nº 034, de 03 de Setembro de 1926