Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 053, de 14 de Dezembro de 1929

Lei Ordinária Nº 052, de 04 de Maio de 1929

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. Agente Executivo Municipal a pagara ao Sr. Antonio Gomes Tavares a importância da folha de pagamento, das despesas feitas no Distrito de Santo Antonio do Itahym, pela verba do empréstimo feito pelo Sr. João Rodrigues conforme determina a Lei n° 46 de 5 de setembro de 1928.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 052/1929

Lei Ordinária Nº 051, de 08 de Janeiro de 1929

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. Presidente da Câmara e Agente Executivo Municipal a desprender pela verba destinada a serviço eleitoral, em qualificação.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 051/1929

Lei Ordinária Nº 050, de 08 de Janeiro de 1929

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. presidente da Câmara Municipal e Agente executivo Municipal a desprender pela verba extraordinária a quantia de 100/000 "cem mil reis" mensais a titulo de gratificação ao Sr. Delegado de Policia em exercício.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 050/1929

Lei Ordinária Nº 049, de 08 de Janeiro de 1929

Lei Ordinária Nº 048, de 13 de Setembro de 1928

Lei Ordinária Nº 047, de 05 de Setembro de 1928

  • Ementa: Fica autorizado o Sr. Agente Executivo Municipal a contribuir pela verba de obras publicas a importância de 600#000 "seis centos mil reis" sendo 300#000 para a estrada o jacaranda construída pelo Sr. Joaquim Servinho da Motta e 300#000, para retoques na estrada que parte da Fazenda do Sr. Carlos Costa, a fazenda do Monte Bello.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 047/1928

Lei Ordinária Nº 046, de 05 de Setembro de 1928

  • Ementa: Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal a contrair um empréstimo de "oito Contos de reis" 8:000/000 a juros de 8% (oito por cento) ao ano.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 046/1928

Lei Ordinária Nº 045, de 08 de Maio de 1928

  • Ementa: Autoriza o Sr. Presidente da Câmara a contrair um empréstimo om o governo do Estado de Minas Gerais até 250:000/000 "duzentos e cinquenta contos".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 045/1928

Lei Ordinária Nº 044, de 08 de Maio de 1928