Lei Ordinária Nº 2713, de 31 de Março de 2022
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Ementa: Altera nomenclatura e nível de vencimentos de cargos comissionados do
Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG – Leis Municipais
1402/1996, 2.593/2020 e 2605/2020 e dá outra providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2713/2022
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 1402/1996
Lei Ordinária Nº 2712, de 31 de Março de 2022
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Ementa: PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS
PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2712/2022
Lei Ordinária Nº 2711, de 31 de Março de 2022
Lei Ordinária Nº 2710, de 31 de Março de 2022
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Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e aumenta número de vagas em cargos de
provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas e
dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2710/2022
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 1685/2002
Lei Ordinária Nº 2709, de 31 de Março de 2022
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Ementa: Cria cargo comissionado de Coordenador de Transportes da Saúde no Quadro de
Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2709/2022
Lei Ordinária Nº 2708, de 31 de Março de 2022
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Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 1.682/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2708/2022
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 1682/2002
Lei Ordinária Nº 2707, de 28 de Março de 2022
Lei Ordinária Nº 2706, de 18 de Março de 2022
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Ementa: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2706/2022
Lei Ordinária Nº 2705, de 18 de Março de 2022
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Ementa: “Autoriza o Poder Público a solicitar autorização ao DER/MG transferência de
responsabilidade sobre trecho da Rodovia MG-173 e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2705/2022
Lei Ordinária Nº 2704, de 18 de Março de 2022
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Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2704/2022