Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2588, de 29 de Novembro de 2019

  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2588/2019

Lei Ordinária Nº 2587, de 29 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2583, de 25 de Novembro de 2019

  • Ementa: Altera denominação de Ação constante da Lei Municipal nº 2.513, de 08/12/2017, que dispõe sobre o PPA para o período 2018/2021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2583/2019

Lei Ordinária Nº 2586, de 20 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2585, de 20 de Novembro de 2019

  • Ementa: “Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 13, da Lei Municipal nº. 2.238/2011, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2585/2019

Lei Ordinária Nº 2584, de 20 de Novembro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2.020.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2584/2019

Lei Ordinária Nº 2582, de 11 de Novembro de 2019

  • Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2020.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2582/2019

Lei Ordinária Nº 2581, de 11 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2580, de 24 de Outubro de 2019

  • Ementa: Transforma o cargo de FISCAL SANITÁRIO em cargo de provimento efetivo e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.883, de 08 de junho de 2006, quanto aos requisitos para provimento do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2580/2019

Lei Ordinária Nº 2579, de 24 de Outubro de 2019

  • Ementa: Altera o § 1º. do Art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.476, de 08 de Março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2579/2019