Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2713, de 31 de Março de 2022

  • Ementa: Altera nomenclatura e nível de vencimentos de cargos comissionados do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG – Leis Municipais 1402/1996, 2.593/2020 e 2605/2020 e dá outra providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2713/2022
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1402/1996

Lei Ordinária Nº 2712, de 31 de Março de 2022

  • Ementa: PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2712/2022

Lei Ordinária Nº 2711, de 31 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2710, de 31 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2709, de 31 de Março de 2022

  • Ementa: Cria cargo comissionado de Coordenador de Transportes da Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2709/2022

Lei Ordinária Nº 2708, de 31 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2707, de 28 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2706, de 18 de Março de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2706/2022

Lei Ordinária Nº 2705, de 18 de Março de 2022

  • Ementa: “Autoriza o Poder Público a solicitar autorização ao DER/MG transferência de responsabilidade sobre trecho da Rodovia MG-173 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2705/2022

Lei Ordinária Nº 2704, de 18 de Março de 2022

  • Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2704/2022