Leis Complementares

Lei Complementar Nº 007, de 10 de Novembro de 2011

  • Ementa: Cria cargos comissionados de Diretor de Escola e Coordenador Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2011

Lei Complementar Nº 006, de 30 de Dezembro de 2010

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2010

Lei Complementar Nº 1677, de 31 de Dezembro de 2001

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1677/2001

Lei Complementar Nº 004, de 01 de Novembro de 1995

Lei Complementar Nº 003, de 28 de Setembro de 1995

Lei Complementar Nº 002, de 17 de Dezembro de 1991

Lei Complementar Nº 001, de 01 de Dezembro de 1991

Lei Complementar Nº 869, de 25 de Novembro de 1983