Lei Complementar Nº 007, de 10 de Novembro de 2011

• Ementa: Cria cargos comissionados de Diretor de Escola e Coordenador Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2011

Lei Complementar Nº 006, de 30 de Dezembro de 2010

• Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2010

Lei Complementar Nº 1677, de 31 de Dezembro de 2001

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1677/2001

Lei Complementar Nº 004, de 01 de Novembro de 1995

• Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/1995

Lei Complementar Nº 003, de 28 de Setembro de 1995

• Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 003/1995

Lei Complementar Nº 002, de 17 de Dezembro de 1991

• Ementa: CRIA EMPREGO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/1991

Lei Complementar Nº 001, de 01 de Dezembro de 1991

• Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 001/1991

Lei Complementar Nº 869, de 25 de Novembro de 1983

• Ementa: Institui Código de Postura de Cachoeira de minas e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 869/1983