Leis Complementares

Lei Complementar Nº 017, de 25 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 017/2019

Lei Complementar Nº 016, de 25 de Janeiro de 2019

Lei Complementar Nº 015, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Cria e extingue cargos comissionados no quadro do Plano de Carreira da Educação do Município de Cachoeira de Minas/MG - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 015/2018

Lei Complementar Nº 013, de 18 de Outubro de 2018

  • Ementa: Fixa o prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 013/2018

Lei Complementar Nº 012, de 08 de Setembro de 2018

Lei Complementar Nº 014, de 09 de Março de 2018

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG, para o exercício de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 014/2018

Lei Complementar Nº 011, de 29 de Março de 2017

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2017

Lei Complementar Nº 010, de 22 de Março de 2017

Lei Complementar Nº 009, de 07 de Abril de 2016

  • Ementa: Altera a Lei 06/2010 que dispõe o plano de cargos, carreiras e vencimento e remuneração dos profissionais do Magistério da educação do município de cachoeira de Minas-MG
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 009/2016

Lei Complementar Nº 008, de 23 de Maio de 2015

  • Ementa: Altera a Lei nº 06/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da EDucação do Município de Cachoeira de Minas-MG
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 008/2015