Lei Complementar Nº 023, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020
  • Indexação: Professores
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 023/2020

Lei Complementar Nº 022, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG
  • Indexação: Piso salarial.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 022/2020

Lei Complementar Nº 021, de 16 de Janeiro de 2020

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas – MG.
  • Indexação: Salario mínimo.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 021/2020

Lei Complementar Nº 020, de 10 de Setembro de 2019

Lei Complementar Nº 019, de 04 de Julho de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias.
  • Indexação: cria
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 019/2019

Lei Complementar Nº 018, de 17 de Abril de 2019

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2019
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 018/2019

Lei Complementar Nº 017, de 25 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 017/2019

Lei Complementar Nº 016, de 25 de Janeiro de 2019

Lei Complementar Nº 015, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Cria e extingue cargos comissionados no quadro do Plano de Carreira da Educação do Município de Cachoeira de Minas/MG - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 015/2018

Lei Complementar Nº 013, de 18 de Outubro de 2018

  • Ementa: Fixa o prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 013/2018