Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 17 de Novembro de 2021

• Ementa: Acrescenta o artigo 129-A na Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
• Indexação: eme
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021

Emenda à Lei Orgânica Nº 002, de 16 de Abril de 2019

• Ementa: Revoga o artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira de Minas-MG
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2019

Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 01 de Abril de 2019

• Ementa: Suprime o inciso XXIII do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira de Minas.
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019

Emenda à Lei Orgânica Nº 003, de 19 de Setembro de 2017

• Ementa: Altera o inciso XXXIII do artigo 87 da Lei Orgânica
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2017

Emenda à Lei Orgânica Nº 003, de 19 de Setembro de 2017

• Ementa: Altera o inciso XXXIII do art. 87 da LOM
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2017