Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2640, de 06 de Maio de 2021

Lei Ordinária Nº 2639, de 06 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a Lei 1.870/2006, alterada pela Lei 2.278/2012, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão do uso de imóvel Público.
  • Indexação: Megatron
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2639/2021

Lei Ordinária Nº 2638, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, MG, e dá outras providências.
  • Indexação: CIA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2638/2021

Lei Ordinária Nº 2637, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: Altera o Art. 2º. da Lei nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
  • Indexação: apae
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2637/2021

Lei Ordinária Nº 2636, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº. 1.262/93, alterada pela Lei nº. 1.462/97.
  • Indexação: CME
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2636/2021

Lei Ordinária Nº 2635, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
  • Indexação: insumos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2635/2021

Lei Ordinária Nº 2634, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB
  • Indexação: fundeb
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2634/2021

Lei Ordinária Nº 2633, de 17 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 2632, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2018/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 – LEI 2.603/2.020.
  • Indexação: cria
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2632/2021

Lei Ordinária Nº 2631, de 17 de Março de 2021