Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 010, de 06 de Agosto de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente e Agente executivo a pagar pela verba de Santo Antônio do Itahym 500.000 para investimento de Cemitério.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 010/1924

Lei Ordinária Nº 009, de 07 de Julho de 1924

Lei Ordinária Nº 008, de 07 de Julho de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara e Agente Executivo a construir jardins, sarjetas e abaulamento nas ruas Cônego Braga e Resende e reparações nas estradas do Posto Sapucahy, Remó e Itahym.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 008/1924

Lei Ordinária Nº 007, de 06 de Junho de 1924

  • Ementa: Autoriza o Presidente e Agente executivo a proceder a liquidação dos impostos dos contribuintes em atraso com a Câmara de Paraisópolis residentes neste Município.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 007/1924

Lei Ordinária Nº 006, de 06 de Junho de 1924

Lei Ordinária Nº 005, de 06 de Junho de 1924

Lei Ordinária Nº 004, de 06 de Junho de 1924

Lei Ordinária Nº 003, de 06 de Junho de 1924

Lei Ordinária Nº 002, de 06 de Junho de 1924

  • Ementa: Autoriza o Sm. Presidente a pagar 5% para lançamento e arrecadação das vendas do Município e subsidio de 5% ao Presidente
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 002/1924

Lei Ordinária Nº 001, de 06 de Junho de 1924