Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2671, de 17 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento antecipado do terço de férias, relativo ao período aquisitivo 2021/2022, aos Professores, Serventes Escolares e Monitores, ocupantes de cargo efetivo, no exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2671/2021

Lei Ordinária Nº 2670, de 17 de Novembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2669, de 17 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de água e energia elétrica do espaço que menciona.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2669/2021

Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 17 de Novembro de 2021

  • Ementa: Acrescenta o artigo 129-A na Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
  • Indexação: eme
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021

Portaria Nº 013, de 03 de Novembro de 2021

  • Ementa: Nomeia a Sra. Marli Alves Barbosa para o cargo de Serviços Gerais do Legislativo, da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas-MG”
  • Texto Orginal: Portaria Nº 013/2021

Ato da Presidência Nº 001, de 28 de Outubro de 2021

  • Ementa: Estabelece feriado aos Servidores e empregados Públicos da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, no dia 29 de outubro de 2021, em comemoração ao dia do Servidor Público comemorado no dia 28 de outubro de 2021.
  • Texto Orginal: Ato da Presidência Nº 001/2021

Lei Ordinária Nº 2668, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social APAE de Cachoeira de Minas - MG, tratada na Lei Municipal nº 2610/2020.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2668/2021

Lei Ordinária Nº 2667, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social que menciona, tratada na Lei Municipal n.º 2610/2020.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2667/2021

Lei Ordinária Nº 2666, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de Março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2666/2021

Lei Ordinária Nº 2665, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, os bens móveis adquiridos com recursos dos Convênios firmados, conforme especifica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2665/2021