Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2648, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2648/2021

Lei Ordinária Nº 2647, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2647/2021

Lei Ordinária Nº 2646, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e critério temporário para parcelamento de débito tributário do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2646/2021

Lei Ordinária Nº 2645, de 28 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2644, de 09 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2643, de 26 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pela Lei Municipal 2.542/2018, e dá outras providências
  • Indexação: 2532
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2643/2021

Lei Ordinária Nº 2642, de 06 de Maio de 2021

Lei Ordinária Nº 2641, de 06 de Maio de 2021

  • Ementa: Estabelece possibilidade de parcelamento da Taxa de Alvará anual e ISSQN fixo anual do exercício de 2021 e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2641/2021

Lei Ordinária Nº 2640, de 06 de Maio de 2021

Lei Ordinária Nº 2639, de 06 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a Lei 1.870/2006, alterada pela Lei 2.278/2012, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão do uso de imóvel Público.
  • Indexação: Megatron
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2639/2021