Lei Ordinária Nº 2648, de 28 de Junho de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2648/2021

Lei Ordinária Nº 2647, de 28 de Junho de 2021

• Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município”.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2647/2021

Lei Ordinária Nº 2646, de 28 de Junho de 2021

• Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e critério temporário para parcelamento de débito tributário do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2646/2021

Lei Ordinária Nº 2645, de 28 de Junho de 2021

• Ementa: “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.030/2007, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS”.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2645/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2030/2007

Lei Ordinária Nº 2644, de 09 de Junho de 2021

• Ementa: Altera a Lei nº 2.633 de 17/03/2021 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2644/2021

Lei Ordinária Nº 2643, de 26 de Maio de 2021

• Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pela Lei Municipal 2.542/2018, e dá outras providências
• Indexação: 2532
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2643/2021

Lei Ordinária Nº 2642, de 06 de Maio de 2021

• Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Execução de Obras Públicas.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2642/2021

Lei Ordinária Nº 2641, de 06 de Maio de 2021

• Ementa: Estabelece possibilidade de parcelamento da Taxa de Alvará anual e ISSQN fixo anual do exercício de 2021 e dá outras providencias.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2641/2021

Lei Ordinária Nº 2640, de 06 de Maio de 2021

• Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2640/2021

Lei Ordinária Nº 2639, de 06 de Maio de 2021

• Ementa: Altera a Lei 1.870/2006, alterada pela Lei 2.278/2012, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão do uso de imóvel Público.
• Indexação: Megatron
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2639/2021