Portaria Nº 005, de 12 de Abril de 2022

• Ementa: Declara ponto facultativo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas”.
• Texto Orginal: Portaria Nº 005/2022

Portaria Nº 004, de 12 de Abril de 2022

• Ementa: Declara ponto facultativo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas”.
• Texto Orginal: Portaria Nº 004/2022

Lei Ordinária Nº 2713, de 31 de Março de 2022

• Ementa: Altera nomenclatura e nível de vencimentos de cargos comissionados do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG – Leis Municipais 1402/1996, 2.593/2020 e 2605/2020 e dá outra providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2713/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1402/1996

Lei Ordinária Nº 2712, de 31 de Março de 2022

• Ementa: PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2712/2022

Lei Ordinária Nº 2711, de 31 de Março de 2022

• Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.374/2014, que dispõe sobre a regularização de imóveis com áreas inferiores às constantes na Lei Municipal nº 1.667/2001 e Lei Federal 6.766/1979.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2711/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2374/2014 Lei Ordinária Nº 1666/2001

Lei Ordinária Nº 2710, de 31 de Março de 2022

• Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2710/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1685/2002

Lei Ordinária Nº 2709, de 31 de Março de 2022

• Ementa: Cria cargo comissionado de Coordenador de Transportes da Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2709/2022

Lei Ordinária Nº 2708, de 31 de Março de 2022

• Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 1.682/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2708/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1682/2002

Portaria Nº 003, de 30 de Março de 2022

• Ementa: Concede férias regulamentares ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas
• Indexação: férias
• Texto Orginal: Portaria Nº 003/2022

Lei Ordinária Nº 2707, de 28 de Março de 2022

• Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 2.432/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2707/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1677/2001