Legislação On-line

Ato da Presidência Nº 001, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Suspende o expediente, a realização de sessões e reuniões na Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, MG nos dias que menciona, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da referida doença.
  • Indexação: (Covid-19)
  • Texto Orginal: Ato da Presidência Nº 001/2020

Lei Ordinária Nº 2598, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 2.437/2.016 que Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município
  • Indexação: Apae
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2598/2020

Lei Complementar Nº 023, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020
  • Indexação: Professores
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 023/2020

Lei Complementar Nº 022, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG
  • Indexação: Piso salarial.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 022/2020

Portaria Nº 005, de 18 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: "Declara ponto facultativo aos servidores público da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas"
  • Indexação: Ponto Facultativo.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 005/2020

Lei Ordinária Nº 2597, de 30 de Janeiro de 2020

  • Ementa: Fixa o salário base do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências.
  • Indexação: Agente comunitário
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2597/2020

Lei Ordinária Nº 2596, de 30 de Janeiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores e Empregados Públicos da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas
  • Indexação: Remuneração
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2596/2020

Lei Ordinária Nº 2595, de 30 de Janeiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais
  • Indexação: Remunerações
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2595/2020

Portaria Nº 004, de 20 de Janeiro de 2020

  • Ementa: Concede licença maternidade à servidora Anelise de Fátima Soares.
  • Indexação: Anelise
  • Texto Orginal: Portaria Nº 004/2020

Lei Ordinária Nº 2594, de 16 de Janeiro de 2020

  • Ementa: Altera a lei municipal nº. 1.326/1995, modificada pela lei municipal nº. 1.567/1999, que institui o conselho municipal de assistência social e da outras providencias
  • Indexação: Assistência social
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2594/2020