Legislação On-line

Portaria Nº 007, de 12 de Agosto de 2022

  • Ementa: “Exonera a Sra. Maria Inez Costa Oliveira Castro, Substituta do cargo de Assistente Técnico da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas”.
  • Indexação: maria
  • Texto Orginal: Portaria Nº 007/2022

Lei Ordinária Nº 2747, de 02 de Agosto de 2022

  • Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2747/2022

Lei Ordinária Nº 2746, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Autoriza o pagamento do vale alimentação em pecúnia no mês de Julho de 2022 aos servidores Municipais e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2746/2022

Lei Ordinária Nº 2745, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Abre crédito especial ao Orçamento vigente – Emenda Parlamentar Aquisição de Fraldas Geriátricas.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2745/2022

Lei Ordinária Nº 2744, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 – LEI 2651/2021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2744/2022

Lei Ordinária Nº 2743, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pelas Leis Municipais 2.542/2018 e 2643/2021, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2743/2022

Lei Ordinária Nº 2742, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente Lei 2.686/2021 – Convênio com Município de Piranguinho/MG - Ponte.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2742/2022

Lei Ordinária Nº 2741, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Cria vaga do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2741/2022

Lei Ordinária Nº 2740, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2740/2022

Lei Complementar Nº 028, de 20 de Julho de 2022

  • Ementa: Altera o Art. 23 da Lei Complementar nº 06, de 30 de Dezembro de 2.010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas-MG, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 028/2022