Projeto de Emenda da Lei Orgânica 002/2019
- Identificação:
- PEO-002/2019
- Ementa/Assunto:
- Revoga do artigo 181 da lei Orgânica do Município de Cachoeira de Minas - MG
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 003/2017
- Identificação:
- PEO-003/2017
- Ementa/Assunto:
- Altera o art. 87 XXXIII da Lei Orgânica Municipal
- Autoria:
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Executivo Municipal
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 002/2017
- Identificação:
- PEO-002/2017
- Ementa/Assunto:
- Emenda à Lei Orgânica, que altera a redação do artigo 43, da Seção IV do Capitulo I, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal
- Autoria:
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- Situação:
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2017
- Identificação:
- PEO-001/2017
- Ementa/Assunto:
- Altera a redação da alinea "a" inciso I artigo 32 da Lei Orgânica Municipal
- Autoria:
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