Projeto de Emenda da Lei Orgânica

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 002/2019

Identificação:
PEO-002/2019
Ementa/Assunto:
Revoga do artigo 181 da lei Orgânica do Município de Cachoeira de Minas - MG
Autoria:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 003/2017

Identificação:
PEO-003/2017
Ementa/Assunto:
Altera o art. 87 XXXIII da Lei Orgânica Municipal
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 002/2017

Identificação:
PEO-002/2017
Ementa/Assunto:
Emenda à Lei Orgânica, que altera a redação do artigo 43, da Seção IV do Capitulo I, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal
Autoria:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2017

Identificação:
PEO-001/2017
Ementa/Assunto:
Altera a redação da alinea "a" inciso I artigo 32 da Lei Orgânica Municipal
Autoria:
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