Projeto de Lei Ordinária 065/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-065/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Reconhece no Município de Cachoeira de Minas/MG, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Autoria

Nome do vereador Partido
Oscar SD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento