Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-065/2022
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Reconhece no Município de Cachoeira de Minas/MG, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Autoria
| Nome do vereador |
Partido |
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Oscar
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SD |
Documentos Anexos e Referenciados