Proposições

Projeto de Lei Ordinária 049/2013

Identificação:
PLO-049/2013
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e redução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de Imposto Sobre a Transmissão...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 048/2013

Identificação:
PLO-048/2013
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas, MG, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 030/2013

Identificação:
REQ-030/2013
Ementa/Assunto:
Concessão de Regime Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 47/2013.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Requerimento 029/2013

Identificação:
REQ-029/2013
Ementa/Assunto:
Concessão de Regime Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 46/2013.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Requerimento 028/2013

Identificação:
REQ-028/2013
Ementa/Assunto:
Concessão de Regime Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 45/2013.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 047/2013

Identificação:
EMD-016/2013
Ementa/Assunto:
Substitutivo nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 47/2013.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 047/2013

Identificação:
PLO-047/2013
Ementa/Assunto:
Altera Lei Municipal 1.667/2001 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Indicação 048/2013

Identificação:
IND-048/2013
Ementa/Assunto:
Colocação de aparelhos de academia ao ar livre.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 046/2013

Identificação:
PLO-046/2013
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doa lotes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Indicação 045/2013

Identificação:
IND-045/2013
Ementa/Assunto:
Adaptação dos banheiros públicos.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Indicação 047/2013

Identificação:
IND-047/2013
Ementa/Assunto:
que seja destinado 15% do IPTU para fazer passeios.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Indicação 046/2013

Identificação:
IND-046/2013
Ementa/Assunto:
Providenciar a construção de passeios entre os jazigos, túmulos e covas no cemitério Municipal de Cachoeira de Minas.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 045/2013

Identificação:
PLO-045/2013
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bem público que menciona.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Indicação 044/2013

Identificação:
IND-044/2013
Ementa/Assunto:
Destinação de vagas de carros para portadores de necessidades especiais e idosos.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 043/2013

Identificação:
EMD-015/2013
Ementa/Assunto:
Emenda Modificativa nº 1, ao Projeto de Lei nº. 043/2013.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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