Comissão de Finanças e Orçamento

Finalidade

É de sua competência emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente, a proposta orçamentária (anual e plurianual), os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativo a prestações de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário Municipal, proposições que fixem vencimentos do funcionalismo, os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e a remuneração dos Vereadores, as preposições que direta ou indiretamente representem mutação patrimonial do Município.

Composição da Comissão

Vereador Cargo
Ivanildo - SD Presidente
Rui - PTB Relator
Carlinho da Tonha - PTB Membro

Reuniões da Comissão

Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

Reunião Ordinária Conjuta - 16/09/2021
Reunião Ordinária Conjuta - 30/04/2021